Termos de Uso
Última atualização: maio de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Cliqu ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você representa uma agência ou pessoa jurídica, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome da organização. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso do Serviço.
2. Descrição do Serviço
A Cliqu é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite a agências de social media gerenciar o fluxo de aprovação de conteúdo com seus clientes. As funcionalidades incluem criação e envio de posts para aprovação, recebimento de feedbacks, controle de versões e notificações em tempo real.
A Cliqu reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias por e-mail.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado através do e-mail contato@cliqu.co.
4. Uso Aceitável
É vedado ao usuário:
- Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Transmitir conteúdo que contenha vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
- Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) sem autorização expressa por escrito;
- Revender, sublicenciar ou transferir o acesso ao Serviço a terceiros;
- Publicar conteúdo que viole legislação aplicável, incluindo normas do CONAR.
5. Plano Gratuito e Planos Pagos
A Cliqu oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais. Os valores e condições dos planos pagos são exibidos na página de preços e podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
O plano gratuito pode ser descontinuado ou ter suas limitações alteradas a qualquer momento, com aviso prévio de 15 (quinze) dias. Cobranças de planos pagos são processadas de forma recorrente e não são reembolsáveis, salvo disposição contrária em lei ou acordo específico.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e tecnologia da plataforma Cliqu são de propriedade exclusiva da Cliqu ou de seus licenciantes. O usuário retém a propriedade dos conteúdos que carrega na plataforma e concede à Cliqu uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para armazenar e exibir esses conteúdos exclusivamente para prestação do Serviço.
7. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Cliqu não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos à reputação.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Cliqu perante o usuário fica limitada ao valor pago nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.
8. Cancelamento
O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. O cancelamento de planos pagos é efetivado ao final do período de cobrança vigente, sem reembolso proporcional. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias, sendo excluídos definitivamente após esse prazo.
A Cliqu pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando possível, sem direito a reembolso em caso de violação comprovada.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@cliqu.co.